A nova reforma tributária brasileira tem objetivos importantes em relação à diminuição de desigualdades fiscais e econômicas. No entanto, especialistas preveem que há obstáculos que ainda precisam ser superados para que tais metas se concretizem.
Continue a leitura para conhecer os detalhes das mudanças aprovadas na nova reforma tributária.
Nova Reforma Tributária: conceitos gerais
Quando se fala na nova reforma tributária, geralmente os aspectos mais evocados são relacionados à vitória em se conseguir, após mais de três décadas, a aprovação de um texto com metas de simplificação do sistema de impostos. A possibilidade de simplificar processos, sugerida na proposta, pode ser considerada um dos fatores que mais impulsionou sua aprovação.
Ainda que existam ressalvas feitas por parlamentares e diferentes agentes da sociedade, como especialistas em tributação e economia, tornou-se quase unânime a necessidade de rever diferentes pontos envolvendo o recolhimento de impostos no Brasil.
Desse modo, em uma tentativa de aproximar as relações tributárias brasileiras da realidade de países com grande potencial econômico, decidiu-se por instituir um sistema que permite uma tributação mais justa e transparente, como apontam dados do governo. Portanto, empresas também poderão angariar grandes economias com a redução de tempo destinado à realização de processos de apuração e pagamento de impostos.
Nova Reforma Tributária: mudanças aprovadas
Uma das principais mudanças aprovadas na nova reforma tributária é a extinção de diferentes impostos para a instituição de um Imposto sobre Valor Acumulado (IVA) Dual. Assim, tributos como PIS, Cofins e IPI serão substituídos por uma única cobrança federal, chamada de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nos âmbitos municipal e estadual, ICMS e ISS serão transformados em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a possibilidade de não-cumulatividade plena fornecida através do IVA, empresas podem se beneficiar da incidência de impostos em etapas anteriores da produção. Assim, é possível reduzir os efeitos da chamada tributação em cascata. O Imposto Seletivo (IS), aquele cobrado sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, também vai necessitar de leis complementares a fim de regularização e instituição de alíquotas.
Entretanto, a efetividade dessa medida ainda gera dúvidas em especialistas. Afinal, o próprio texto da nova reforma tributária prevê leis complementares que com fins de regular a cumulatividade. Outro ponto de dúvida é o inevitável aumento de alíquotas para prestadores de serviços. Isso pode tornar a opção pelo regime do Simples Nacional inviável.
Por fim, a lei também define a instituição de um sistema de cashback, ou seja, de retorno monetário a famílias de baixa renda. Esta devolução está prevista a partir do consumo de energia elétrica e aquisição de gás de cozinha.
Período de transição
As primeiras mudanças da nova reforma tributária estão previstas para 2026. O calendário de alterações segue até 2032, com reverberações ao longo das próximas décadas, sobretudo em razão da extinção de tributos municipais e estaduais e as leis complementares que os regem.
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Opinião de Especialista
Na opinião de Helton Rodrigues, CEO do Grupo Híbrido, a reforma tributária é urgente e necessária, mas ainda se encontra muito distante do ideal:
“O Brasil urge por uma desburocratização tributária. A reforma tributária irá simplificar alguns processos e contribuir para o desenvolvimento do país. Porém, ainda existem muitas incertezas e desafios pela frente. Acredito que o principal desafio para as empresas será o processo de transição em que será necessário aplicar dois regimes tributários durante alguns anos.”