A Nota Fiscal Padrão Nacional é um documento fiscal específico para os prestadores de serviços. De fato, trata-se da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e), gerada em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou prefeitura municipal.
Para saber mais sobre a nota fiscal nacional, continue lendo esse artigo que o Grupo Híbrido preparou e entenda o que é e como funciona para emitir esse documento nas operações de serviços. Além de conhecer as principais regras para a sua emissão.
Nota fiscal padrão nacional: entenda como funciona
De uma maneira simples, a Nota Fiscal Padrão Nacional (NFS-e) é um documento digital, que será gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou prefeitura municipal.
Com o intuito de documentar as operações de prestação de serviços e dar uma solução para simplificar a emissão desse documento fiscal. Conforme os dados do portal da NFS-e, existem cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes no país.
O que gera para as empresas grande dificuldade para conhecer e cumprir esse número excessivo de obrigações acessórias diferentes. Por isso, o objetivo da iniciativa é regulamentar um padrão nacional para emissão da NFS-e.
Além disso, prevê também a construção de um repositório para controle das notas emitidas, bem como a disponibilização de um emissor público de nota fiscal de serviços. Dessa forma, este emissor deve atender ao protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT.
Como emitir a NFS-e padrão nacional?
Um dos grandes desafios da Nota Fiscal Padrão Nacional é oferecer o mesmo nível de qualidade para os 5.570 municípios brasileiros. Assim sendo, a NFS-e padrão nacional foi desenvolvida de forma interligada a diversos outros pequenos sistemas.
São estes pequenos sistemas que permitem o acesso às informações e aos dados dos contribuintes e dos órgãos das administrações Municipais, Estaduais e Federais. Por isso, é importante saber quais são eles, veja a seguir:
1. Emissor de NFS-e web
Responsável pela emissão da NFS-e padrão nacional, sendo que pode ser usado diretamente pelos contribuintes ou interligado aos sistemas disponibilizados pelas prefeituras.
2. App emissor de nfse
Trata-se do Aplicativo de celular para a emissão de NFSe padrão nacional, disponibilizado para as principais plataformas móveis existentes. No entanto, atenderá apenas os contribuintes vinculados às prefeituras que utilizarem diretamente o Sistema Nacional.
3. Sefin – secretaria de finanças nacional
Representa o Ambiente Computacional da NFSe Nacional, sob gestão da Receita Federal do Brasil/SERPRO.
Quais são os benefícios da implementação da nota fiscal padrão nacional?
Certamente, a implementação da Nota Fiscal Padrão Nacional tem o potencial de gerar inúmeros benefícios, inclusive aumentando a competitividade das empresas nacionais.
Isso porque propõe uma racionalização das obrigações acessórias, levando a redução do custo-Brasil e estimulando novos investimentos. Além disso, também favorece as administrações tributárias ao efetuar a padronização deste documento fiscal.
Assim como a melhoria da qualidade das informações, a racionalização dos custos governamentais e dando maior eficiência à atividade fiscal no país.
Em seguida, veja outras vantagens esperadas com a NFS-e Nacional:
- Governo Federal o acesso à informação das arrecadações municipais;
- Gera maior facilidade para o contribuinte guardar as NFS-e emitidas e recebidas, sendo que terá a opção de escolher entre arquivos TXT ou XML;
- Permite a redução de práticas fraudulentas com base no cruzamento de dados;
- Oferece maior segurança da informação;
- Permite que as prefeituras utilizem uma tecnologia de ponta.
Portanto, a Nota Fiscal Padrão Nacional é uma iniciativa do Governo Federal para emissão desse documento fiscal no país. De fato, gera uma melhoria da qualidade da emissão de notas e facilita para as empresas ao diminuir as obrigações acessórias distintas. Se quiser mais informações, entre em contato com o Grupo Híbrido, teremos prazer em esclarecer as dúvidas.