Reforma Tributária: do que se trata
A Reforma Tributária foi, recentemente, votada na Câmara dos Deputados e as iniciativas previstas no texto ainda podem sofrer algum tipo de alteração ou incorporação por parte do Senado Federal.
Se você é empreendedor e ainda não conhece os impactos que a Reforma pode ter nos seus negócios, leia na íntegra o conteúdo do Grupo Híbrido.
Entre as principais características citadas a respeito do novo regimento, a simplificação do sistema tributário é um dos slogans da reforma.
Com a unificação de tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, através do Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), busca-se ampliar as oportunidades de desenvolvimento social, industrial e empresarial.
A simplificação é uma estratégia para diminuírem desigualdades no desenvolvimento de diferentes setores e estados do país.
Reforma Tributária: principais mudanças para empresas
Segundo matéria publicada no g1, especialistas avaliam que as mudanças na Reforma Tributária podem afetar empreendedores de diferentes formas, o que depende de fatores como porte da empresa e regime de tributação.
Uma vantagem da nova lei é que os tributos, antes recolhidos separadamente, podem gerar uma maior simplificação quando se transformarem no IBS. Com isso, pode-se economizar tempo e dinheiro, como aponta o texto.
O empreendedor também ganha uma vantagem quando a tributação em etapas anteriores a que está sendo realizada no momento gera descontos.
Vale lembrar que a Reforma Tributária, se aprovada, realiza-se mediante etapas. Portanto, a princípio as mudanças afetam empresas de médio e grande porte.
Como a Reforma impacta nos negócios?
Com a simplificação e unificação de tributos, especialistas também preveem que pode haver uma onda de migração de MEI e ME para empresas de portes maiores, uma vez que o novo modelo de recolhimento pode se tornar mais vantajoso.
No entanto, isso também pode depender da atividade desenvolvida, uma vez que o recolhimento para prestadores de serviços pode não apresentar mudanças tão significativas, já que não depende de uma cadeia de produção que gere descontos.
Vale ressaltar que a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ainda não foi definida, portanto, torna-se impossível avaliar suas vantagens e desvantagens de maneira totalmente assertiva.
Quando a Reforma Tributária passa a valer?
O calendário de mudanças da Reforma Tributária tem previsão de início em 2026 e finaliza em 2032.
Como dito, o novo texto será aplicado em etapas para que as alterações ocorram de modo gradual, a princípio sendo restrita, no âmbito corporativo.
A votação no Senado Federal está prevista para outubro de 2023 e ainda há possibilidade de mudanças no texto ocorrerem a partir da articulação. Precisa de auxílio tributário para o seu empreendimento? Conte com os serviços de Direito Tributário do Grupo Híbrido.